Na primeira semana de outubro, o Tribunal de Contas concluirá a fase de visitas aos 100 municípios paranaenses incluídos no Plano Anual de Fiscalização de 2016. O número representa um quarto das 399 prefeituras do Estado. Isso significa que, no prazo de quatro anos - correspondente a um ciclo de gestão -, os técnicos do TCE-PR terão visitado a totalidade das administrações municipais paranaenses.
O PAF 2016 realiza auditorias temáticas em quatro áreas essenciais da gestão pública: educação (com visitas a 40 municípios), saúde (9 municípios), folha de pagamentos (18) e regime próprio de previdência social (6). As outras auditorias englobam oito municípios que recebem financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito e 19 fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno).
Segundo relatório de acompanhamento consolidado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), unidade que centraliza as atividades do PAF 2016, entre 8 de junho e 16 de setembro, os técnicos executaram 89 fiscalizações in loco. Até 7 de outubro, estão sendo realizadas as 11 visitas restantes.
"Já foram encaminhados os achados a 31 municípios auditados, 19 na área de educação e 12 na de folha de pagamentos, para exercerem o direito ao contraditório e, se for possível, já adotarem medidas corretivas, se for o caso", informa a coordenadora-geral de Fiscalização, Bárbara Gonçalves Marcelino Pereira. Ainda em outubro, os achados de auditoria serão enviados aos gestores dos 73 municípios alvos de fiscalização nas áreas de educação, saúde, folha de pagamentos e RPPS. Só depois os relatórios de auditoria serão consolidados pelos técnicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário