A cota de compras isenta de impostos de importação nas regiões de fronteira terrestre do Brasil, que a partir de 1º de julho seria reduzida para 150 dólares, permanecerá em 300 dólares por mais um ano.
A informação foi dada nesta segunda feira (27) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao deputado federal Fernando Giacobo.
De acordo com o parlamentar, a cota de compras de 300 dólares será prorrogada por mais um ano e nesse tempo serão realizados estudos para ver se poderá ser aumentada para até 500 dólares.
O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan, confirmou que esta informação já circula no órgão há alguns dias, mas lembrou que, para a prorrogação entrar em vigor, é preciso que a Receita Federal publique uma portaria até esta quinta-feira.
Dolzan disse que a redução da cota ocorreria no caso de serem implantadas lojas francas no lado brasileiro da fronteira, o que não aconteceu em Foz do Iguaçu.
Por isso, a própria Receita em Foz também já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da cota em 300 dólares, até que esta questão dos free shops seja resolvida.
A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das Prefeituras.
A proposta era que o brasileiro poderia adquirir 150 dólares nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros 150 em free shops no lado brasileiro.
Na maioria dos 29 municípios que seriam autorizados a manter free shops, praticamente não houve interesse dos empresários de aproveitar essa oportunidade.
Por isso, já em 2015 houve prorrogação da cota de isenção por um ano, o que também deve acontecer agora.
A cota de isenção de 300 dólares vale para todos os países de fronteira terrestre com o Brasil.
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