Justiça declara greve dos professores estaduais irregular, e determina retorno imediato as aulas

A Justiça determinou nesta segunda-feira (27) que os professores das escolas e das universidades estaduais voltem imediatamente ao trabalho. As duas categorias retomaram suas respectivas greves por causa da votação do projeto que altera as regras do Paranaprevidência. As decisões são do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, assinadas pelo desembargador Luiz Mateus de Lima.

O desembargador Luiz Mateus de Lima considerou a greve irregular e ampliou o valor da multa diária de R$ 20 mil para R$ 40 mil em caso de descumprimento da decisão por parte da APP-Sindicato, que representa os servidores do ensino fundamental e médio do Paraná. Já a multa diária para nove entidades sindicais, do ensino superior, passará de R$ 3 mil para R$ 10 mil.

No caso da greve dos professores, cujo réu é a APP Sindicato, há a previsão de cinco dias para que a entidade sindical comprove que comunicou todos os seus filiados do teor da decisão. A multa para o descumprimento dessa determinação é de R$ 500 por dia ao próprio presidente da APP.

No caso das universidades, a determinação do juiz também é para que todos os filiados a sindicatos das universidades estaduais sejam comunicados em até cinco dias. No caso de descumprimento, quem será responsabilizado é o presidente doSindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg) e terá de pagar multa de R$ 500 por dia.

A reportagem tenta neste momento contato com os sindicatos para saber quais medidas tomarão em relação às decisões.

Via Gazeta do Povo