O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu a vergonhosa manobra do governo Dilma para flexibilizar o superávit primário e, assim, livrar a presidente de responder por um crime de responsabilidade. Para Requião, a exigência do cumprimento pelo presidente do superávit, previsto na Lei 1.079, de 1950, é coisa do FMI.
“Temos que entender que esta história de superávit primário foi uma exigência do Fundo Monetário Internacional dos credores do Brasil. Esta história de superávit primário é uma escravização do governo brasileiro”, afirmou o peemedebista, conforme sua assessoria.
O superávit primário é a soma de tudo o que o governo consegue economizar num ano. Em documento enviado ao Congresso em 2013, o governo federal se comprometeu a apresentar um superávit de R$ 10 bilhões em 2014. No entendimento da oposição ao governo, com o projeto, Dilma deixa claro que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e, para não incorrer em crime, propôs alterar as regras do jogo.
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