Os partidos que entraram com a representação contra o deputado André Vargas (PT-PR), PSDB, DEM e PPS, devem impetrar um mandado de segurança no STF para garantir que, caso o petista renuncie ao mandato, isso não suste o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara. As informações são da Folha de S. Paulo. Depois de recuar da decisão de renunciar, Vargas voltou a cogitar a hipótese diante da possibilidade de a Mesa da Câmara adotar o entendimento de que a renúncia sustaria o processo. Para garantir que seja aplicada a lei segundo a qual o ato de renúncia não exime o parlamentar da perda dos direitos políticos, os partidos articulam novamente recorrer ao Judiciário –o STF já foi acionado recentemente para tentar assegurar uma CPI restrita à Petrobras. |
quinta-feira, abril 17, 2014
Oposição vai ao STF para impedir que renúncia pare processo contra Vargas
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário