Educativa
Propaganda teria sido feita na TVE, o que é irregular
Entre setembro de 2006 e janeiro de 2007, uma empresa que prestou serviços de comunicação à Câmara de Curitiba apresentou quatro notas fiscais, no valor de R$ 4 mil cada, com a justificativa de que o material de publicidade foi divulgado na TV Educativa (TVE). Como emissora educativa, a TV é mantida pelo governo estadual e só pode aceitar verbas na forma apoio cultural – não como propaganda.
À época, o então vereador Mario Celso Cunha, hoje secretário estadual da Copa do Mundo, tinha um programa na emissora. E a empresa que prestou os serviços publicitários era de uma servidora do gabinete de Mario Celso na Câmara. Mario Celso afirma que seus programas nunca receberam verbas do Legislativo municipal. “A Câmara nunca pagou para minha promoção pessoal”, diz. A assessoria do governo do estado informou que não vai comentar porque o caso ocorreu na gestão anterior.
Muito longe
Câmara pagou propaganda em veículo de Quedas do Iguaçu, cidade a 418 km de Curitiba
Causou estranheza aos técnicos do Tribunal de Contas do Paraná (TC) que analisaram a publicidade da Câmara de Curitiba o fato de terem sido contratados veículos de comunicação de outras cidades para divulgar o trabalho dos vereadores curitibanos. Alguns periódicos são de municípios da região metropolitana – como Colombo, Mandirituba e Almirante Tamandaré. Mas também foram feitas destinações de recursos de comunicação na ordem de R$ 33 mil para uma revista com sede em Quedas do Iguaçu, a 418 quilômetros de Curitiba.
Desempenho nas urnas
Estudo eleitoral para vereadores foi pago com verba pública
A Câmara de Curitiba incluiu na lista de gastos com divulgação e publicidade despesas com a empresa Preventive Comunicação e Marketing, que realizou pesquisa de dados estatísticos de votação por vereador e desempenho deles nas zonas eleitorais. O trabalho foi realizado entre maio de 2007 a junho de 2008, justamente no período que antecedeu as eleições municipais, ao custo de R$ 50 mil.
Para o TC, “o material é de interesse particular e político dos vereadores, estando totalmente fora de qualquer admissibilidade para pagamento com recursos da Câmara Municipal, constituindo-se em ilegalidade constitucional e utilização indevida de recursos do erário municipal, atentando contra os princípios que norteiam a administração pública e a probidade e estranho ao objeto contratado”.
Sem contato
A Gazeta do Povo tentou falar com representantes da empresa Preventive em cinco telefones diferentes, mas não conseguiu contato.
Contra a lei
Câmara gastou em divulgação no período eleitoral
Por força de lei, as câmaras municipais são proibidas de fazer qualquer tipo de divulgação, mesmo que institucional, nos três meses que antecedem a eleição municipal. É permitida apenas a publicidade obrigatória, como editais e diários oficiais. Contudo, ao analisar os gastos e os documentos entregues como comprovação da veiculação de publicidade da Câmara de Curitiba, os técnicos do TC encontraram vários anúncios em jornais, revistas e programas de rádio e TV feitos nos meses próximos à eleição de 2008. O informativo Câmara em Ação não teria deixado de circular no período eleitoral. Na verdade, o TC levanta dúvidas sobre a real existência e distribuição desse jornal, mas foram apresentadas notas fiscais, no total de R$ 1,2 milhão, referentes à impressão do Câmara em Ação durante o período eleitoral. O relatório chega a considerar como “fato estranho” que nenhum candidato nas eleições de 2008 tenha denunciado a propaganda ilegal.
Matéria paga
Reportagens eram compradas para falar bem dos vereadores
Para que o leitor, ouvinte ou telespectador perceba a diferença entre o que é matéria jornalística e o que é divulgação publicitária, os dois tipos de informação precisam estar claramente separados. Contudo, além de anúncios, centenas de textos apresentados ao público como matéria jornalística foram entregues como comprovação das despesas de publicidade feitas pela Câmara de Curitiba. De certa forma, era como se o Legislativo municipal pagasse para que os veículos de comunicação “falassem bem” do trabalho dos vereadores em reportagens supostamente jornalísticas. Textos elogiosos e com clara intenção de promoção pessoal do político, diz o relatório do TC, eram comuns. Dinheiro público foi usado inclusive para atingir desafetos dos vereadores.
De tudo
Até empresa de circo recebeu para divulgar a Câmara
O Tribunal de Contas do Paraná (TC) analisou a atividade econômica, registrada no contrato social, de cada uma das 302 empresas beneficiadas com recursos de publicidade da Câmara de Curitiba. Em vários casos, o perfil declarado pela empresa aos órgãos oficiais – como Junta Comercial e Receitas Federal e Estadual – não tem relação nenhuma com o serviço supostamente prestado à Câmara.
Chamam a atenção os casos de uma empresa que tem como atividade econômica a “produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares” e outra que atua na área de “representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especificados”.
Boas festas
Cartão de Natal de vereador foi incluído como gasto publicitário
Os técnicos do Tribunal de Contas do Paraná (TC) encontraram, entre a documentação entregue pelo Legislativo municipal para comprovar despesas de publicidade da Câmara, um cartão de Natal do vereador Zé Maria, publicado no jornal Impacto Paraná, em dezembro de 2009.
O vereador Zé Maria – recentemente indicado para assumir a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência – afirmou que não autorizou qualquer pagamento de matérias de promoção pessoal em qualquer jornal.
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