terça-feira, fevereiro 14, 2012

Governo não dará reajuste acima da inflação aos servidores públicos

Em meio às pressões do funcionalismo estadual por reajustes salariais e a ameaça de greve dos policiais, o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, irá hoje à Assembleia Legislativa apresentar o balanço das contas do governo do estado referentes a 2011. E dará uma má notícia: não há dinheiro para conceder aumento acima da inflação para os servidores. O Paraná que Hauly irá mostrar vive no limite, com um quadro preocupante em relação às despesas com pessoal. Os gastos com a folha de pagamento dos três poderes consumiram no ano passado 62,5% da receita corrente líquida do estado – 2,5 pontos porcentuais acima do máximo previsto pela Lei de Responsabili­­­dade Fiscal (LRF).

O estado se vale de uma manobra legal para mascarar esse resultado negativo. Graças a um acórdão de 2006 do Tribunal de Contas do Paraná (TC), são descontados das despesas com o funcionalismo os gastos com pensionistas e imposto de renda, o que ajuda a fechar as contas dentro do limite legal.

Com o cálculo feito pela regra do TC, as despesas com pessoal em 2011 são reduzidas para 53,6% da receitas. Segundo Hauly, a manobra é usada por outros estados e a Secretaria do Tesouro Nacional – responsável por fiscalizar o cumprimento da LRF – tem certa tolerância com a situação, o que impede que os governos sejam punidos.

Dos três poderes estaduais, o Executivo é que tem maiores problemas em manter o equilíbrio nas contas para conseguir respeitar a LRF. As despesas do governo com pessoal estão 4,4 pontos porcentuais acima do limite prudencial de 49% previsto pela legislação para o Executivo. No ano passado, 53,4% das despesas correntes foram destinadas ao pagamento da folha.

O secretário da Fazenda garante que há a intenção de adequar as contas do Paraná ao que determina a legislação federal em oito anos. Mas é preciso enfrentar as pressões por reajustes, recomposição de quadros de funcionários e o próprio crescimento vegetativo da folha – ocasionado por promoções e progressões na carreira.

Segundo o secretário estadual de Administração, Eduardo Sebastiani, o esforço é fazer com que o crescimento das despesas com pessoal seja inferior ao da arrecadação – o que não tem acontecido. No ano passado, houve um aumento de 19,09% nas despesas com pessoal e encargos sociais. Em contrapartida, a receita total cresceu apenas 14,59%.

Apenas a inflação

“Estamos com uma folha de pagamento que acaba comprimindo todas as outras despesas. E ainda há uma tremenda demanda por [contratação de] pessoal”, comenta Hauly. De acordo com o secretário, neste ano não será possível conceder reajustes aos servidores estaduais além da recomposição da inflação, medida pelo IPCA, que no ano passado foi de 6,5%.

Os professores da rede estadual pedem um reajuste de 22% do salário base da categoria. Já os policiais militares pressionam o governo pela regulamentação da Emenda 29/2010 – que prevê a unificação das gratificações ao subsídio. Além disso, há uma demanda para a ampliação do quadro de policiais, que está defasado.

De acordo com Sebastiani, no ano passado 535 soldados ingressaram na PM e outros 85 estão na academia, em formação. Houve ainda a contratação de 619 policiais civis. Na área de educação, foram contratados 9,6 mil professores concursados, além de cerca de 6 mil servidores temporários – entre professores e funcionários administrativos.

Pressão em Brasília é tática para ganhar mais verba

Na tentativa de aliviar as contas e ter maior margem de manobra orçamentária, o governo do Paraná pretende buscar em Brasília mais recursos para o estado. A intenção é mobilizar autoridades para­­­naen­­ses a pressionar a União por algumas causas “paranistas”. Entre as ações de interesse do governo, está a revisão da Fundo de Participação dos Estados (FPE), a ampliação do mar territorial do Paraná (que garantiria mais royalties do petróleo) e a cobrança do ICMS da energia elétrica no estado produtor (hoje o imposto é cobrado no estado consumidor).

“Há uma má impressão de que somos o Sul maravilha. Mas o Paraná teve só a 19.ª receita per capita do país em 2011”, diz o secretário estadual da Fa­­zenda, Luiz Carlos Hauly.

Ele reclama que o Paraná perdeu cerca de R$ 1,4 milhão em 2011 por causa da atual divisão do FPE. Segundo ele, a forma como está dividido o fundo desfavorece o estado por não respeitar a proporção porcentual correta da população. A atual divisão do FPE foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Pela decisão do Supremo, uma nova lei deve ser votada neste ano, para começar a valer já em 2013.

Mar territorial

A divisão do mar territorial é outra briga em que o estado pretende entrar, de olho nos royaltes do pré-sal para os cofres estaduais. Com a mudança, o Paraná passaria a arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Já a cobrança do ICMS da eletricidade na produção estava prevista na proposta de reforma tributária. Levada ao Congresso pelo governo federal ainda durante a gestão do ex-presidente Lula, a medida segue parada na Câmara dos Deputados. Ainda no campo tributário, o governo paranaense também pretende pressionar pela regulamentação da guerra fiscal – outra medida que prevista pela reforma tributária.

Hauly também afirma que há a intenção do governo de promover um pacto pela governabilidade com a As­­sembleia, no intuito de manter um bom clima para investimentos.

Via Gazeta do Povo

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