sábado, agosto 14, 2010

MP vai apurar irregularidades na área de Saúde do município de Pitanga

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na licitação de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município da região Central do estado. Também serão investigadas supostas irregularidades dentro dos postos de saúde de Pitanga, como o exercício ilegal da medicina por parte de enfermeiros.

Serão requisitadas informações à Prefeitura de Pitanga, ao Conselho Municipal e ao Conselho Estadual de Saúde, sobre as questões apontadas, devendo a Prefeitura fornecer cópias integrais dos procedimentos licitatórios que motivaram a contratação de farmácias para o fornecimento de medicamentos nos últimos quatro anos. A portaria foi firmada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Azevedo, na quarta-feira (11).

Será requisitada ainda, junto à prefeitura, a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra quatro enfermeiros que estariam praticando o exercício ilegal da medicina nos postos de saúde locais. A apuração deste caso também foi requisitada à Delegacia de Polícia de Pitanga, que investigará também a eventual falsificação de documento, relacionado à assinatura de receituário. Entre outras providências, o assunto também será levado ao Conselho Regional de Medicina e ao Conselho Regional de Enfermagem.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com a Prefeitura de Pitanga, mas ninguém foi encontrado para responder pelo caso.

Via Gazeta do povo

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