Ficha Limpa vale já em 2010, mas com ação limitada, diz TSE

presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski

Aprovado pelo Congresso Nacional como remédio contra a corrupção na política, o chamado projeto Ficha Limpa não deve alterar o perfil das candidaturas deste ano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, jogou um balde de água fria na euforia dos que esperavam que a lei já enquadrasse os candidatos já condenados. O ministro disse ontem que a proposta só poderá ser aplicada contra pessoas condenadas no intervalo de tempo entre a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro das candidatura. Como Lula tem até 15 dias para confirmar ou não o texto do projeto – ou seja, 3 de junho, dificilmente algum candidato será enquadrado nas novas regras. O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai de 10 de junho a 5 de julho.

Segundo Lewandowski, uma lei não pode retroagir para prejudicar ninguém. Por outro lado, a Justiça Eleitoral costuma considerar, em seus julgamentos, a situação da pessoa apenas na data do registro para examinar a validade dele – ou seja, condenações posteriores não seriam levadas em consideração.

“Esse é um princípio jurídico. A lei só pode retroagir para beneficiar alguém, nunca pode prejudicar”, disse o ministro.

Lewandowski, entretanto, elogiou a aprovação do projeto. Para o ministro, a medida servirá para melhorar a qualidade da política brasileira. Como consequência, ele considera que, “o povo brasileiro estará bem melhor representado” no próximo ano, se a lei for aplicada nas eleições de outubro.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também comemorou a nova regra e defendeu a aplicação nas eleições deste ano. Já existem duas consultas registradas no TSE questionando se a lei poderia ser aplicada neste ano. Lewandowski afirmou que a dúvida será respondida em breve, antes do prazo para o registro das candidaturas.

Controvérsia

A lei conhecida como Ficha Limpa transformou-se em alvo de controvérsia entre a Câmara Federal e o Senado. O projeto foi aprovado e enviado quarta-feira à noite em tempo recorde para sanção do presidente Lula.

A polêmica em torno do projeto surgiu depois da aprovação de emenda do senador Fran­­cisco Dornelles (PP-RJ), que trocou em cinco dispositivos da lei a expressão “tenham sido” por “os que forem”. Essa alteração deixou claro que os políticos condenados e que já cumpriram suas penas não serão atingidos pelas novas regras de inelegibilidade.

Para o relator do projeto na Câmara, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), essa mudança alterou o teor da lei, criando-se uma brecha para que os políticos com processos em andamento possam se candidatar, mesmo que já tenham sido condenados por órgão colegiado. “Isso vai dar uma discussão jurídica grande em relação aos processos em curso”, observou Cardozo.

Relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) discorda de seus colegas de Congresso. Garante que a emenda não alterou o teor do projeto e que os políticos com processos em andamento serão atingidos pela legislação. “Não modificamos nada Apenas melhoramos o texto para evitar decisões contraditórias e não virar uma balbúrdia”, afirmou Torres. “Com a aprovação da lei, acredito que 25% daqueles que disputarão a eleição não chegarão ao fim”, disse.

“Foi feita, tão somente, uma emenda de redação [que não altera o texto] para uniformizar os tempos verbais, utilizados nos vários dispositivos do projeto”, enfatizou nota divulgada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.