O primeiro deles, PL número 171/2017, de origem do Governo Estadual trata sobre a implantação do Programa Estadual da Juventude – Rede Jovem, que tem como objetivo promover melhorias nas condições de vida dos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Por meio do Rede Jovem, a Assessoria Especial da Juventude, o Governo e as prefeituras farão um levantamento das condições sociais em que os jovens se encontram, levando em consideração os números de importantes áreas, como saúde, segurança, desenvolvimento social, entre outros.
Para o deputado Paulo Litro, um banco de dados é muito importante para fornecer o embasamento necessário. “Esses números são essenciais para a tomada de decisões dos gestores do governo e dos munícipios. Eles irão retratar as dificuldades que os jovens enfrentam no dia a dia e, principalmente, quais as situações de vulnerabilidade social a qual estão expostos. Dessa forma, as decisões serão assertivas”, afirmou o deputado.
Foram aprovados também os Projetos de Lei nº 120/2016, de autoria do deputado estadual Marcio Paulik (PDT), e 180/2016, do deputado Alexandre Guimarães, ambos propondo alterações na Lei 14.072/2003. De acordo com as mudanças propostas as ações da Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, passarão a ser durante todo o mês de junho, ficando designado o Mês de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, como junho vermelho. Pela semelhança das iniciativas, o segundo projeto foi anexado ao primeiro e aprovado.
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