Dias 20, 21 e 22 de maio o sistema penitenciário vai parar no Paraná em protesto contra a PEC 287, da reforma da Previdência. A decisão pela greve saiu da assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) nesta terça-feira (16), em Curitiba, com a presença de servidores de todo o estado.
A consulta fez parte do calendário nacional de luta da categoria contra a retirada da possibilidade de aposentadoria diferenciada para os servidores penitenciários da Constituição. Em todo o país haverá mobilização de agentes penitenciários.
Desde que o texto da PEC 287 foi apresentado pelo governo Temer, os sindicatos de agentes penitenciários de todo o Brasil têm feito uma maratona em Brasília para que a categoria siga tendo direito a uma aposentadoria diferenciada em decorrência da periculosidade da profissão, como prevê o atual artigo 40 da Constituição Federal. Por duas vezes (19/04 e 3/5) o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), garantiu a presença dos servidores penitenciários nas regras especiais, mas, declinou da inclusão após pressão sofrida por governadores de estado.
O governo Temer também impediu a votação de um destaque apresentado pela liderança do PPS, em 09/05, colocando a questão dos agentes para ser decidida apenas na votação final da reforma da Previdência pelo plenário da Casa.
“O governo brincou conosco, ignorou nossas especificidades e, agora, está tentando nos usar como moeda de troca para conseguir apoios em favor da reforma. Não vamos aceitar. Nossa luta é contra a íntegra da PEC 287, que prejudica todos os trabalhadores brasileiros”, resume o vice-presidente do SINDARSPEN, José Roberto Neves, que também é dirigente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (FEBRASP). “É importante destacar que estamos falando de uma categoria que é tida como a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho e tem expectativa média de vida de 45 anos, segunda pesquisa da USP”, conclui.
No Paraná, os agentes ainda lutam pela regulamentação da aposentadoria espacial, que até hoje não foi feita pelo governo do estado. Se aprovada a PEC 287, a possibilidade desse direito se extingue.
Como vai funcionar
Durante os três dias os agentes que estiverem no plantão só executarão as tarefas essenciais como entrega de comida aos presos, escolta para audiências, cumprimento de alvará de soltura e emergências médicas. Todas as outras atividades nas unidades penitenciárias estarão paralisadas, como banho de sol, atividades de trabalho e escola e recebimento de visitas.
O SINDARSPEN está comunicando oficialmente a paralisação nesta tarde para o Departamento Penitenciário do Paraná, Secretaria de Segurança Pública, Casa Civil e Tribunal de Justiça do Estado.
Durante a assembleia, os agentes também decidiram pela adesão ao calendário de luta das centrais sindicais contra a reforma da Previdência. As atividades incluem abordagem a deputados nos aeroportos, campanha de mídia, participação na marcha unificada em Brasília em 24/05 e participação em massa dos protestos na capital federal no dia da votação final da PEC 287.
A atividade desta terça também teve a presença de agentes penitenciários de Santa Catarina, que participarão dos atos em Curitiba por não possuírem um sindicato específico da categoria no estado.
Fonte: sindarspen
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