Em depoimento à Polícia Federal, o ex-secretário de Obras, nomeado pelo prefeito afastado Reni Pereira (PSB), afirmou ter recebido em dezembro de 2015 a quantia de R$ 100 mil para pagamento de “mensalinho” à Câmara de Vereadores em troca de apoio político dentro do Legislativo.
Budel informou ainda que, na mesma oportunidade, recebeu R$ 8 mil para uso pessoal, e, em fevereiro deste ano, recebeu mais R$ 110 mil das mãos do empreiteiro Nilton João Beckers para novo pagamento de propina a parlamentares. Em seu depoimento o tucano não revelou o nome dos vereadores supostamente envolvidos no esquema.
Ao ser contextualizado o período do pagamento de propina narrado por Budel à pauta de votação da Câmara de Vereadores entre dezembro de 2015 e fevereiro deste ano, vale destacar a aprovação legislativa para implantação de uma Parceria Público Privada (PPP) voltada para administrar boa parte do serviço de Saúde do município.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a lei foi aprovada na última sessão legislativa de 2015. Na oportunidade, os vereadores aprovaram a lei da PPP da Saúde mesmo após o MPF enviar um ofício para cada parlamentar alertando sobre o risco dessa ação.
“Os vereadores aprovaram a lei completamente no escuro. Nenhum vereador teve acesso previamente aos estudos produzidos no âmbito do procedimento de manifestação de interesse, que na verdade são documentos fictícios. Foi uma irresponsabilidade do Legislativo Municipal. Sem saber o que estavam fazendo, os vereadores assinaram um cheque em branco para o prefeito permitindo uma contratação absolutamente irregular”, argumentou à época o MPF.
A implantação da PPP da Saúde, aprovada na Câmara e extinta em seguida por decisão judicial, contou com o apoio dos vereadores Beni Rodrigues (PSB), Darci Siqueira (PTN), Rudinei de Moura (PEN), Marino Garcia (PEN), Paulo Cesar Queiroz (SD), Edílio João Dall'Agnol (PSC), Hermógenes de Oliveira (PSC), Zé Carlos (PMN) e Dilto Vitorassi (PV). Foram contrários à PPP os vereadores Nilton Bobato (PCdoB), Anice Gazzaoui (PTN), Gessani da Silva (PP), Luiz Queiroga (DEM) e Paulo Rocha (PMDB).
As acusações de Budel sobre pagamento de propina a vereadores vão ao encontro de outros acordos de delação já homologados pela Justiça e firmados com o ex-secretário de Planejamento, Rodrigo Becker (PSDB), o ex-diretor de pavimentação da Secretaria de Obras, Aires Silva, e os empresários Nilton João Beckers, Vilson Sperfeld, Fernando Bijari Edson Queiroz Dutra.
Os cinco delatores confirmam a prática de pagamento de propina a parlamentares. Na delação de Fernando Bijari, o empresário diz que Girnei de Azevedo assumiu o cargo de diretor de Pavimentação e o procurou dizendo que a partir de então as medições do serviço de tapa-buracos seriam “realizadas a maior”, ou seja, mais do que realmente executado, e esse excedente fictício deveria ser repassado para ele (Girnei), para pagamento ao prefeito e vereadores, em uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 10 mil reais mensais para cada vereador”.
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