A anulação da chamada “lei seca” durante as eleições municipais 2016 está sendo analisada pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp).
Um ofício enviado nessa terça-feira (20) pela Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar) ao secretário da Segurança, Wagner Mesquita, pede que seja anulada neste ano a portaria que proíbe o comércio e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
De acordo com a Sesp, o assunto é debatido “com outras instituições interessadas e envolvidas no processo”.
Cada Estado tem autonomia para legislar sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos dias de eleições no Brasil.
No Paraná, em 2010, a lei seca foi dispensada pela primeira vez. Em 2014, a tradicional portaria baixada pela Sesp e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) voltou a proibir o consumo, compra e venda de bebidas alcoólicas das 6h às 18h do domingo de votação. A portaria terminou derrubada por uma liminar.
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