Com a provável aprovação da redação final dos projetos prevista para esta terça-feira (20), a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná (OAB-PR) vai se debruçar sobre o texto e pretende entrar com medidas para barrar pontos que são alvo de críticas desde o início da tramitação.
Derrotada, a oposição também prometeu reagir.
Os projetos de ajuste fiscal do governo do estado seguem nesta terça-feira (20) para a votação de redação final na Assembleia Legislativa, mas devem enfrentar resistência após a sanção.
A OAB Paraná promete tomar medidas contra uma série de pontos considerados inconstitucionais e que vem sendo alvo de críticas por parte da ordem desde o início da tramitação.
Após a aprovação dos projetos pela CCJ, a OAB chegou a emitir uma nota oficial em que recomendava expressamente a rejeição das propostas em plenário, o que não aconteceu.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados, Fabio Grilo, acompanhou as cinco horas de sessão nesta segunda-feira e agora afirma que o grupo vai se debruçar sobre os textos finais e deve ingressar com ações.
Um dos itens que devem ser alvo que acionamento por parte da OAB Paraná é a criação das taxas para o uso de recursos hídricos e minerais pela indústria.
Na avaliação da comissão, o caso é de instituição de novos impostos, mas que só poderia ser feito na esfera Federal.
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