A proposta para eleição de diretores enviada pelo Governo do Estado esta semana à Assembleia Legislativa é um “escândalo”, um “retrocesso”. A denúncia é do deputado Nereu Moura, líder do PMDB, ao falar na Tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (26).
No pronunciamento, Nereu Moura listou as atrocidades que estão sendo propostas pelo governador, no projeto de lei 631/2015. De acordo com o deputado, a lei que está em vigência, de número 15.239/2006, estabelece mandato de três anos para diretores, com direito a reeleição.
“Com a nova lei, passa para dois anos, mas não tem reeleição. Os diretores, nos últimos dois anos serão biônicos, nomeados pelo governador”, isso significa, segundo o parlamentar, que os novos diretores, não precisarão disputar a eleição. “Isto é uma tragédia, um retrocesso de uma conquista do Paraná, que estabeleceu eleição direta para diretores das escolas estaduais”.
Outro item da nova proposta questionado pelo líder do PMDB é com relação a quem poderá se candidatar para direção dos estabelecimentos de ensino. Pela legislação atual, só ficam impedidos de participar de pleitos os professores que tenham sido condenados nos últimos três anos, em cumprimento de pena administrativa.
“A proposta atual diz que o professor não pode sofrer penalidade administrativa de advertência ou repressão nos últimos dois anos. Ou seja, todos os professores que participaram da greve estão impedidos de participar da eleição para direção da escola”, denunciou.
Na avaliação de Nereu Moura, basta uma repreensão do diretor atual para que o professor fique inelegível. “Isto é o fim da picada, é um absurdo, uma violência, um retrocesso no sistema democrático que vivemos”, emendou.
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