SESSÃO ORDINÁRIA N.º 027- 2014
25 - 08 – 2014
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 026/2014 DO DIA 18/08/2014.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até
24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 042/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º. 043/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO,
REEMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º. 044/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE
LARANJEIRAS DO SUL-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º. 045/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 47/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N.º. 049/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente para a realização da 6ª Festa do Carneiro e define outras providências, no limite máximo de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), para o pagamento de 1.000 pratos personalizados.
PARECERES
Parecer n.º. 077/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição: Projeto de Lei N.°038/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de débitos tributários do contribuinte Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro-Oeste do Paraná e dá outras providências.
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
Parecer n.º. 081/2014.
Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição: Projeto de Lei N.°048/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Município a auxiliar financeiramente atleta laranjeirense que participará do CAMPEONATO MUNDIAL MSTER DE JUDÔ a se realizar na segunda quinzena de setembro de 2014 em Málaga, Espanha, no limite máximo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros CCJ: (Pres.:Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal).
Parecer n.º. 082/2014.
Autoria : Comissão de Finanças e Orçamento
Proposição: Projeto de Lei N.°048/2014
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Município a auxiliar financeiramente atleta laranjeirense que participará do CAMPEONATO MUNDIAL MSTER DE JUDÔ a se realizar na segunda quinzena de setembro de 2014 em Málaga, Espanha, no limite máximo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Opina pela APROVAÇÃO
Ver. Membros: (Pres.: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker e Sec. Everson Mesquita).
MOÇÃO
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N.º. 001/2014
Autoria : Vereadora IVONE PORTELA e demais vereadores
Súmula : Através da presente Moção os senhores vereadores Manifestam e assinam MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, a Equipe de Policiais da 2ª Sub-Divisão, pelo grande trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da qualidade da Segurança Pública em nosso Município e Região. A 2ª Sub-Divisão al-cançou nota máxima na avaliação de qualidade feita pela Divisão Policial do Interior (DPI), entre as 20 Regionais do Estado do Paraná, alcançando NOTA 10, segundo os critérios: lideranças e resolução do problemas, nível de comprometimento da equipe, estrutura física e racionalização do prédio, motivação e estimulo da equipe, recebimento e primeiro contato com a população, qualidade do atendimento integral ao cliente, qualidade do inquérito policial, qualidade do Boletim de Ocorrências (BO), planejamento operacional e capacitação continuada dos servidores.
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 281/2014
Autoria : Vereadora Ivone Portela, Júnior Gurtat e demais vereadores. Súmula : Solicita do Poder Executivo: Que estude a possibilidade de es-tender o Estacionamento Oblíquo na Rua Coronel Guilherme de Paula, sentido Centro - Bairro Cidade Alta, principalmente nas proximidades do Banco do Brasil, com a finalidade de disciplinar-se o trânsito no local, evitando-se possíveis aciden-tes. No mencionado local registra-se um intenso tráfego de veículos, ficando assim o trânsito bastante confuso.
Indicação n.º. 282/2014
Autoria : Vereadora Ivone Portela, Júnior Gurtat e demais vereadores.
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que envie a esta Casa Projeto de Lei que viabilize a liberação de recursos financeiros para a constru-ção da cozinha do Clube de Mães Nova Conquista do Assentamento Passo Liso, atendendo inúmeros pedidos dos moradores daquela importante e progressis-ta comunidade.
Indicação n.º. 283/2014
Autoria : Vereadora Ivone Portela, Júnior Gurtat e demais vereadores. Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que viabilize a coloca-ção de cascalho na estrada que dá acesso à propriedade até a estrebaria da Senhora Roseli Pagliosa, residente na comunidade do Recanto da Natureza, possibilitando o escoamento da safra e do leite.
Indicação n.º. 284/2014
Autoria : Vereadora Ivone Portela, Júnior Gurtat e demais vereadores. Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que tome providências no sentido de efetuar o fechamento de vala, localizada no assentamento habi-tacional em frente o CAIC, tendo em vista que a SANEPAR efetuou a ligação de água naquela região, deixando de finalizar o serviço e realizar o fechamento da vala, causando transtorno à população ali residente.
Indicação n.º. 285/2014
Autoria : Vereador Júnior Gurtat, Ivone Portela e demais vereadores. Súmula : Solicita do Poder Executivo: Providências no sentido de reali-zar melhorias na Infra-estrutura da Rua Tiradentes e Souza Naves, próximo ao Mercado Pauleti, com a realização de reparos no calçamento e canalização das águas de chuvas, tendo em vista os alagamentos que ocorrem nas resi-dências, atendendo pedido de inúmeros munícipes em especial do Senhor Darci Roman.
Indicação n.º. 286/2014 Autoria : Vereador: Carlos A. Machado Magrão, Aldemar Becker, Darci Massuqueto e Marivaldo Caprini.
Súmula : Solicitam do Poder Executivo: Construção de REDUTORES DE VELOCIDADE, na AV. Dr. Carmosino Vieira Branco, próximo a esquina da Traves-sa 1º de Maio, sentido centro, devido o grande fluxo de crianças que freqüentam o Centro da Juventude.
3
Indicação n.º. 287/2014
Autoria : Vereador: Carlos A. Machado Magrão, Aldemar Becker, Darci Massuqueto e Marivaldo Caprini,.
Súmula : Solicitam do Poder Executivo: Reparos urgentes no sistema de Iluminação Pública da Avenida Santos Dumont, enfrente o Banco do Brasil.
Indicação n.º. 288/2014
Autoria : Vereador: Silvano Pereira
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Providências no sentido de concertar o Portão que dá acesso ao Parque Aquático, melhorias nos Aparelhos da Academia e demais melhorias que se fizerem necessárias, naquele importante espaço público.
Indicação n.º. 289/2014
Autoria : Vereador: Daniel Giacobo.
Súmula : Solicita do Poder Executivo: Melhorias do tipo Manilhamento de 100 m entre a Rua Tiradentes e Paraná, atendendo pedido do Presidente de Moradores do Bairro Gilvano de Abreu.
Indicação n.º. 290/2014
Autoria : Vereadores: Darci Massuqueto, Elton Ruths, Daniel Giacobo e Laureci Leal
Súmula : Solicitam do Poder Executivo Municipal: Infra-estrutura básica nas diversas ruas do Loteamento Cordeiro do Bairro Cristo Rei, com a construção de CALÇAMENTO, Manilhamento e demais melhorias que se fizerem necessárias, tendo em vista que nas ruas cujo leito não é pavimentado, a poeira, poças de água e barro são os inconvenientes encontrados, causando transtorno aos moradores daquele bairro.
Indicação n.º. 291/2014 Autoria : Vereadores: Silvano Pereira,
Aldemar Becker, Marivaldo Caprini e Carlos A. Machado Magrão
Súmula : Solicitam do Poder Executivo Municipal: A premente necessidade de proceder a Colocação de um SEMÁFORO na Rua Coronel Guilherme de Paula, esquina com a Avenida Santos Dumont, próximo ao Banco do Brasil, devido o fluxo grande de veículos naquela importante via pública.
Indicação n.º. 292/2014
Autoria : Vereador: Elton Vicente Ruths
Súmula : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que tome providências no sentido da realizar estudos de viabilidade para a construção de um NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Há muito tempo a população sofre com a falta de lóculos no atual cemitério público, uma vez que "é notória a falta de estrutura do atual cemitério que atualmente tenta atender o crescente número de habitantes de nossa cidade". Ciente da complexidade das normas e exigências que envolvem a construção de um novo cemitério municipal, entendemos que seria fundamental a realização de estudo prévio para o atendimento desta solicitação, motivo que nos leva a protocolar a referida indicação.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 105/2014: Autoria: Poder Legislativo
Súmula: Enviado ao Executivo, para conhecimento e tomada de providência, devidamente aprovadas as INDICAÇÕES Nº.S 273 A 280/2014.
OFÍCIOS RECEBIDOS
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTOS DE RECURSOS FEDERAIS
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Informa os montantes recebidos do Governo Federal.
Ofício nº 56/2014: Autoria: Poder Executivo
Súmula: A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, CONVIDA para participar de atos cívicos e culturais alusivos à "Semana da Pátria", a serem realizados na Praça José Nogueira do Amaral de 1º a 7 de Setem-bro.
Ofício nº 477/2014: Autoria: Poder Executivo
Súmula: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 053/2014, de autoria do vereador Everson Mesquita, o qual requer do Executivo Municipal informações relacionadas à licitação nº 001/2014, modalidade concorrência, que tem por objetivo a contratação de empresa para execução de obras de engenharia civil para implantação de pavi-mentação asfáltica na Avenida Santos Dumont.
COMUNICADO DE LICENÇA
Ofício datado em 20/08/2014:
Autoria : Vereador Daniel Giacobo
Súmula : Comunica sua ausência das Sessões Ordinárias dos dias 25 de agosto e 1º de Setembro de 2014. Motivo: Estará em viagem tratando de assuntos particulares.
GRANDE EXPEDIENTE
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N.º. 001/2014
Autoria : Vereadora IVONE PORTELA e demais vereadores
Súmula : Através da presente Moção os senhores vereadores Manifestam e assinam MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, a Equipe de Policiais da 2ª Sub-Divisão, pelo grande trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da qualidade da Segurança Pública em nosso Município e Região. A 2ª Sub-Divisão al-cançou nota máxima na avaliação de qualidade feita pela Divisão Policial do Interior (DPI), entre as 20 Regionais do Estado do Paraná, alcançando NOTA 10, segundo os critérios: lideranças e resolução do problemas, nível de comprometimento da equipe, estrutura física e racionalização do prédio, motivação e estimulo da equipe, recebimento e primeiro contato com a população, qualidade do atendimento integral ao cliente, qualidade do inquérito policial, qualidade do Boletim de Ocorrências (BO), planejamento operacional e capacitação continuada dos servidores.
INSCRITO PARA FAZER USO DA PALAVRA, REFERENDADA PELA
VEREADORA CLARICE VIOLA NA CONDIÇÃO DE CONVIDADA, A SR.ª DR.ª
ANDRÉIA INDALÊNCIO ROCHI - PROCURADORA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE FARÁ ESCLARECIMENTOS SOBRE INVESTIGAÇÕES ORIUNDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE 2ª. e ÚLTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 040/2014 AUTORIA : PODER EXECUTIVO SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente para a aquisição de POSTES CAIXA PADRÃO DUPLO DE ENERGIA ELÉTRICA para beneficiar os moradores do Assentamento CAIC nesta cidade, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 047/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFILS 2014) do
Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
PALAVRA DOS SENHORES VEREADORES “até 5 minutos cada”
Laranjeiras do Sul, 25 de AGOSTO de 2014.
IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
PROJETOS AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
PROJETO DE LEI N.º. 009/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL e dá outras providências.
Baixado em 10/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 012/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
Baixado em 24/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 016/2014 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
SÚMULA : Fixa a remuneração dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
Baixado em 31/03/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Ofício nº 257/2014 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Solicita SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO - Em 09/06/2014
PROJETO DE LEI N.º. 036/2014
AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Símbolos dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Diretor do Departamento de Licitações e Procurador Geral, constante da Lei Municipal nº 014/2013.
Baixado em 07/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
PROJETO DE LEI N.º. 037/2014
AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas e criar novos Cargos de Provimento Efetivo constante do ANEXO II, da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e dos ANEXOS III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 008/2012, de 22/03/2012 e estabelece outras providências.
Baixado em 07/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
PROJETO DE LEI N.º. 039/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO
SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 21/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 046/2014
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 019/2014, referente ao Conselho Escolar pra todas as Escolas e Centros municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Ensino de Laranjeiras do Sul.
Baixado em 11/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social.
PROJETO DE LEI N.º. 010/2014
AUTORIA : Vereador Elton Ruths e Carlos A. Machado Magrão
SÚMULA : Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na comunidade de Vera Cruz, estatuto próprio, fundada em 02/03/2013 - inscrita no CNPJ nº 18.353.677/0001-79, que tem por finalidade incentivar e preservar a unidade e solidariedade de seus associados.
Baixado em 18/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social.
PROJETO DE LEI N.º. 011/2014
AUTORIA : Vereadores Ivone Portela e demais vereadores
SÚMULA : Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO PANORAMA A.E.U.P. de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, associação civil, sem fins lucrativos, com sede no Bairro Jardim Panorama, fundada em 01/07/2013 - inscrita no CNPJ nº 18.879.456/0001-39, estatuto próprio, tendo como finalidade promover atividades sociais, culturais, esportivas, recreativas e cívicas entre seus associados.
Baixado em 18/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social.
PROJETO DE LEI N.º. 048/2014
AUTORIA : Poder Executivo
SÚMULA : Autoriza o Município a auxiliar financeiramente atletas laranjeirenses que se deslocarem para participar de competições esportivas oficiais regionais, estaduais, interestaduais ou internacionais e define outras providências, no limite máximo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Baixado em 07/07/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Finanças e Orçamento;
PROJETO DE LEI N.º. 042/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 043/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, REEMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 044/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 045/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 47/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça; - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI N.º. 049/2014
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo do Município de Laranjeiras do Sul a contribuir financeiramente para a realização da 6ª Festa do Carneiro e define outras providências, no limite máximo de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), para o pagamento de 1.000 pratos personalizados.
Baixado em 25/08/2014, ás comissões de:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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