sábado, abril 05, 2014

Laranjeiras do Sul:Eleitora do Vereador Massuqueto e demais moradoras da Rua Uruguai reclamam do valor da taxa de coleta de lixo

Eleitora do Vereador Darci Massuqueto e várias outras moradoras da rua Uruguai no Bairro Cristo Rei se revoltam com boleto de cobrança da Taxa da Coleta de Lixo , entregue pelo funcionário da Sanepar nesta quinta feira. Uma lei que foi aprovada pelos vereadores no ano de 2013 que implica na cobrança da Taxa de Coleta de Lixo que a partir de abril de 2014 será cobrada na conta de água.

Moradoras Revoltadas

No bairro cristo rei as moradoras estão revoltadas com tal taxa, todas são vizinhas e com mesmo padrão de vida, casas praticamente iguais, só que umas a taxa veio no valor de R$21,65 outros com 45,00 outros com 59,00 e assim todas com valores diferentes, agora começa a cair a realidade de tal lei que o executivo começa a executar de fato e verdade a toda a população de Laranjeiras. As moradoras ameaçam ir a prefeitura e a Câmara municipal ....perguntar não ofende e agora José ?
Lei Municipal 74/2013 alterando o artigo 215 da lei 47/2001.

Taxa de Coleta de Lixo é inconstitucional 

Neste início de ano alguns prefeitos de cidades da região aprovaram via projeto de lei, a cobrança da taxa da coleta de lixo, inserida na tarifa de água mensal. A atitude dos gestores públicos deverá resultar numa enxurrada de ações na justiça e interpelação do Ministério Público, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) havia julgado por unanimidade que a prática é inconstitucional, por ferir o Código de Defesa do Consumidor, atrelando a cobrança de um tributo ao serviço essencial.
Que mesmo aprovado pela Câmara de Vereadores, só pode ser efetuada com autorização por escrito do usuário (morador). A Companhia de Abastecimento do Paraná (Sanepar) já havia firmado um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. O MP considerou uma prática abusiva, numa cobrança “casada”, deixando o consumidor atrelado a uma conta mensal, por dois serviços utilizados.

Inadimplência


Por outro, os índices de inadimplência em algumas cidades, superam 50% quando a taxa de lixo é cobrada juntamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Sanepar vinha prestando este tipo de serviço em 55 municípios do Estado, até o final de 2013, que deverá ser interrompido ou ser ajustado dentro das normas, cumprindo o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Vale destacar que a empresa tinha um bom faturamento anual, ao cobrar pelo serviço R$ 0,47 por fatura de água.

Cartório de protestos

Numa das sessões que foi discutido o assunto e em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), foi duro nas palavras ao afirmar que se a cobrança é ilegal e deveria ser suspensa de imediato. Ressaltando que a Sanepar não é cartório de protestos para receber taxa de lixo das prefeituras.
Neste contexto, temos que lamentar a incompetência de algumas assessorias jurídicas de prefeituras, que não alertaram os prefeitos do que vinha acontecendo em todo Estado nesta questão. Insistindo no erro, contrariando as leis e a Constituição Federal que soberana.
Pelo que ganham alguns “advogados”, que além dos bons salários, recebem boas gratificações, deveriam avaliar possibilidades das cobranças serem feitas pela própria prefeitura num modelo de gestão diferente, informatizado, prático e eficiente. O que dizer dos senhores vereadores! Em algumas cidades o projeto foi reprovado por maioria na Câmara, já em outras foi aprovado sem questionamentos, tudo isso para garantir os empregos e as benefícios do cargo. Agora só resta esperar para ver no que vai dar todo este enrosco.

ASSISTA ABAIXO O VÍDEO COM A REPORTAGEM COMPLETA ONDE VÁRIAS MORADORAS RECLAMAM DO VALOR COBRADO DA TAXA DO LIXO


REPORTAGEM:HERCULES FOLADOR
IMAGENS:LINEIA GOMES

Nenhum comentário:

Laranjeiras do Sul

Laranjeiras do Sul
Laranjeiras do Sul