terça-feira, fevereiro 11, 2014

Laranjeiras do Sul:Justiça anula licitação para reforma do antigo fórum, e prefeitura, que já pagou mais de 50% da obra, se cala...

A Juíza da Comarca de Laranjeiras do Sul, Dra Luciane Luchtenberg Torres Dagostim, anulou o processo licitatório 007/2013 realizado pela prefeitura de Laranjeiras do Sul para reformar o antigo fórum. Na sentença, a magistrada confirmou o que já se comentava à boca pequena. Houve favorecimento à empresa Marjon em detrimento a outras duas concorrentes, que foram alijadas do certame licitatório pela Comissão de Licitação da Prefeitura sob alegações banais. O que não se sabe até o momento e que também ainda não chegou à Justiça, mas vai chegar, é o porquê a prefeitura pagou à Marjon, no dia 16 de dezembro, mais de R$ 333 mil – mesmo com uma liminar da Justiça em vigor suspendendo a obra.

Mesmo sendo esse um fato bombástico (há décadas não se via uma licitação da municipalidade ser anulada), a prefeitura e grande parte da imprensa guardam um silêncio sepulcral. Apenas os mais atentos perceberam uma publicação em letras nanicas numa edição de sábado do órgão oficial pela qual, pasmem, prefeitura e Marjon celebraram uma “rescisão amigável” do contrato de mais de R$ 600 mil firmado em 16 de setembro do ano passado. Como se isso por si só pusesse um ponto final nessa história escabrosa que está longe de terminar. Tipo assim, “a gente direciona a licitação, desobedece uma medida liminar, paga mais de 50% de uma obra sub júdice e quando flagrados no ilícito a gente rescinde o contrato e tudo bem!”.

Tudo bem, não cara-pálida. Se a concorrência foi anulada, não poderia ter havido pagamento. Quem vai devolver esse dinheiro ao erário? Quem virá a público dar uma explicação convincente à sociedade? Afinal de contas, a sentença, embora muito consistente, é apenas uma decisão de primeira instância. Por que, então, os assessores jurídicos da prefeitura, recebedores de polpudos salários e providos de “notório saber”, jogaram a toalha quando poderiam recorrer da sentença?

Certamente foram convencidos pela percepção de que a vaca já havia ido para o brejo. Trocando em miúdos, parece uma confissão de culpa. Resta à sociedade cobrar mais Justiça, que, nesse caso, consiste na penalização de todos aqueles que agiram de má fé na versação do dinheiro público. O que ontem era fumaça, hoje já é fogo e, amanhã, pode queimar o filme de todos aqueles que agiram de má fé.

P.S:
Aguarde novos capítulos dessa história escandalosa. Só tirem as crianças da sala.....

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