Após examinar a destinação de R$ 19 milhões destinos à instalação de assentamentos no Paraná, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na aplicação de créditos orçamentários para reforma agrária que estavam sob responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná.
Segundo o TCU, a auditoria fiscalizou os assentamentos Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, eIreno Alves dos Santos, em Rio Bonito do Iguaçu, ambos na região Centro-Oeste do Paraná. Esses são os dos maiores assentamentos do estado, conforme o tribunal.
Nesses locais, foram constatadas concessões de créditos para beneficiários que não atendem aos requisitos estabelecidos pelo programa de reforma agrária, falta de controle na aquisição de materiais de construção e também a não utilização deles.
Além disso, para o TCU, há indícios de desvio de recursos na execução das obras das residências, irregularidades nas contratações das empresas fornecedoras dos materiais, e cobranças indevidas de taxas de adesão e de despesas operacionais da cooperativa dos beneficiários do crédito.
Com base nas irregularidades encontradas, o TCU determinou que a Superintendência do Incra no Paraná apresentasse um plano de ação. Nele, deve constar o cronograma de implementação de medidas que garantam o cumprimento e a fiscalização dos recursos referentes ao crédito instalação. A ordem deve ser cumprida em 90 dias.
O tribunal vai marcar uma audiência para que o superintendente do Incra-PR seja ouvido e apresente justificativas. A data ainda não foi definida.
Incra considera aplicação de crédito regular
Em nota enviada à reportagem da Gazeta do Povo, a Superintendência do Incra no Paraná informou que considera regulares as aplicações de crédito nos projetos de assentamento Celso Furtado e Ireno Alves dos Santos.
Segundo o Incra, até a próxima segunda-feira(3), todas as dúvidas formuladas pelos auditores do TCU serão esclarecidas, dentro do prazo estipulado pelo tribunal. O órgão afirmou ainda que os recursos estão sendo aplicados sem problemas.
“No PA (Projeto de Assentamento) Celso Furtado, o percentual de execução da construção de moradias está em aproximadamente 85%, sendo que os recursos estão sendo aplicados conforme os padrões exigidos pela Caixa Econômica Federal (CEF), de acordo com parceria Incra/CEF formalizada em 2007”, informava a nota do Incra.
Via Gazeta do Povo
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