quinta-feira, agosto 23, 2012

Virmond:Lenita Mierzwa é multada em R$ 10.000,00 por divulgação de Pesquisa Eleitoral irregular

A Justiça Eleitoral da comarca de Cantagalo - PR, condenou a prefeita Lenita Orzechovki Mierzva a pagar multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Entenda o caso

Em 09 de abril de 2012 um blog anônimo de nossa cidade vizinha, que usa a identidade de Virmond Notícias, publicou uma matéria alegando que a Prefeita Lenita teria feito uma pesquisa e teria 82% de aprovação naquela cidade.
De fato disso o Partido Verde (PC-43) ingressou com representação em face da Google Internet do Brasil e da Prefeita Lenita, por divulgarem pesquisa eleitoral em desacordo com a Resolução 23.364 de 2011 do Tribunal Superior Eleitoral.
Em seguida a MM. Juíza da comarca de Cantagalo deferiu a medida liminar, determinando a imediata retirada da matéria.
Após regular trâmite processual, veio a sentença que condenou a Prefeita Lenita e a Google Internet ao pagamento de multa à Justiça Eleitoral.

Conforme destacou a MM. Juíza "o blog que publicou a notícia tem o hábito de veicular matérias favoráveis à representada (Lenita)..."

Como visto, a Lenita é conhecedora sim deste blog, pois as matérias constantes ali somente à favorecem, pois jamais foi visto uma matéria como esta, aonde diz que a mesma foi condenada em multa eleitoral, ou até mesmo uma matéria (já postada neste blog) falando sobre a situação da troca da placa do carro com as inicias da Prefeita Lenita com dinheiro Público.
Vale ressaltar que o anonimato por trás deste blog (Virmond Noticias) não é digno de liberdade de imprensa, ainda mais neste período eleitoral, sendo que, a própria Resolução do TSE e a Lei Eleitoral vedam o anominato por meio da rede mundial de computadores.

Segue a decisão na íntegra, esclarecendo que este processo é público e não tramita em segredo de Justiça.
A decisão ainda cabe recurso, sendo assim Lenita Mierzwa poderá recorrer da sentença.

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