Maíra Zapater**
Neste 07 de agosto de 2012, a Lei Maria da Penha completa seis anos. Passada mais de meia década da sanção presidencial ao primeiro instrumento legislativo especificamente direcionado ao combate à violência doméstica, emerge a evidente questão: as mulheres estão sendo menos agredidas após a edição da lei?
Apesar se ser evidente a pergunta, não é tão fácil sua resposta: se de um lado há índices de violência doméstica contra a mulher bastante desanimadores, a colocação definitiva do tema na arena do debate público é, sem dúvida, motivo de celebração. Vale então fazer um breve balanço desta trajetória inicial da Lei Maria da Penha.
A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI da Violência contra a Mulher é crítica quanto ao atual estágio de implementação da lei: “O balanço que nós fazemos no geral é de que nós avançamos pouco. É preciso avançar muito por parte de todos os poderes constituídos. Celebramos os seis anos da Lei Maria da Penha sabendo que demos passos importantes, mas temos muito a avançar.[1]” A opinião da senadora é justificável: segundo ela, ainda não há no interior dos estados qualquer tipo de atendimento específico para mulheres em situação de violência, além do problema da concentração das delegacias especializadas nas capitais e regiões metropolitanas.
Além dos obstáculos políticos e administrativos enfrentados na implementação da infraestrutura prevista, os números das vítimas da violência doméstica contra mulheres permanecem preocupantes: o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari[2] indica que quase 70% das mulheres vítimas de agressão sofreram o crime na própria residência, sendo que 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou ex- parceiro das vítimas na faixa dos 20 aos 49 anos.
Outro problema diz respeito à análise dos dados sobre violência doméstica: os registros policiais anteriores a 2006 não cadastravam as ocorrências desta natureza sob rubrica específica, o que dificulta a comparação das informações colhidas pelas autoridades policiais antes e depois da entrada da lei em vigor.
Mas não se podem desconsiderar neste balanço avanços importantes em relação ao combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil: após a Lei Maria da Penha, é marcante a presença do tema nas rodas de conversa e a maior atenção da mídia ao problema. Excelente exemplo deste avanço foi a retratação de um caso de violência doméstica na novela Fina Estampa[3] , de forma rigorosamente fiel em relação aos procedimentos legais adotados pela Lei Maria da Penha, o que é de extrema relevância a considerar o grau de penetração deste formato de dramaturgia, configurando-se verdadeiro formador de opinião.
Talvez ainda seja cedo para afirmar categoricamente que a Lei Maria da Penha logrou reduzir a violência doméstica contra a mulher, tendo em vista as considerações aqui expostas e as dificuldades práticas que a implementação da lei vem encontrando. Porém, não resta dúvida sobre a saída deste tema da esfera privada e familiar para a esfera do debate público, como convém a todos os temas correlatos com as violações de Direitos Humanos. Que o balanço do próximo aniversário da lei traga de presente a boa notícia de uma sociedade com relações menos violentas entre homens e mulheres.
* Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Diretora do Instituto LivroeNet e do Portal www.atualidadesdodireito.com.br. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências Penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal. Blog: www.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini
** Mestranda em Direitos Humanos (Faculdade de Direito da USP). Graduada em Direito (PUC-SP) e Ciências Sociais (FFLCH-USP). Especialista em Direito Penal (ESMP). Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR-FFLCH/USP) e do Instituto LivroeNet. Blog: www.atualidadesdodireito.com.br//mairazapater/
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