sábado, agosto 25, 2012

Cascavel:Justiça determina abertura de CPI da propina para investigar prefeito e secretario

Por determinação judicial, o presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, no oeste do Paraná, Marcos Damaceno (PDT), instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma denúncia referente ao prefeito Edgar Bueno (PDT) e ao secretário de Obras, Paulo Gorski. Eles foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por um suposto recebimento de propina em uma licitação que contratou os serviços de manutenção de máquinas pesadas para a prefeitura de Cascavel.

Os três membros da comissão foram nomeados na manhã desta sexta-feira (24), em obediência a sentença judicial feita pela juíza da 5º Vara Cívil, Gabriella Britto de Oliveira. De acordo com o procurador da Câmara de Vereadores Pascoal Muzeli, a Justiça determinou um prazo de 48 horas para que o presidente instaurasse a CPI, sob pena de crime de desobediência.

Em junho, dois meses depois de as denúncias surgirem, quatro vereadores se prontificaram a assinar o requerimento para abrir a CPI, mas eram necessárias as cinco assinaturas. Dias depois, o vereador Mário Seibert (PTC) foi cassado pela Justiça. No lugar dele, assumiu Rosa da Saúde. Assim que assumiu o cargo, a nova vereadora assinou o requerimento.

Assinatura contestada

Rosa ficou apenas uma semana no cargo. Quando ela assumiu, Alcebíades da Silva (PDT), então suplente de vereador, entrou com um pedido na Justiça para assumir a vaga de Seibert. A sentença foi favorável a Alcebíades. Com a saída de Rosa, a abertura da CPI foi discutida em plenário e a maioria votou por arquivar o requerimento que investigaria o prefeito e o secretário. Os vereadores argumentaram que a assinatura de Rosa não valia pelo fato dela não fazer mais parte da Câmara.

Muzeli explicou que como a Constituição Federal diz que a CPI é um instrumento de proteção à minoria, dois vereadores entraram com mandado de segurança na 5º Vara Cívil e a Justiça pedindo, novamente, pela abertura da CPI.

Segundo o procurador, a Justiça disse que o fato de a vereadora não estar mais no cargo não desqualifica o requerimento e a Câmara “entendeu o pedido de forma mais clara”. Conforme Muzeli, os parlamentares escolhidos pelo presidente iniciarão os trabalhos de investigação sobre o caso de recebimento de propina na segunda-feira (27).

Matéria G1
Foto:Ilustrativa

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