terça-feira, maio 22, 2012

Curitiba:Mais de 200 comissionados serão demitidos da Câmara de vereadores

Mais de 200 servidores comissionados terão de ser demitidos da Câmara Municipal de Curitiba,conforme recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A Casa precisa reduzir seu quadro de comissionados que mantém em relação ao de funcionários concursados. São 236 servidores e 507 comissionados, de acordo balanço divulgado na sessão plenária desta terça-feira, dia 22. Haverá um recadastramento Câmara Municipal para identificação de todos os funcionários.

Segundo informações do legislativo municipal, serão efetivas 45 pessoas aprovadas no último concurso público e outros serão feitos para que preencha mais 66 vagas, totalizando 347 servidores concursados. Ainda, 55 vagas para comissionados que não foram ocupados.

O prazo expedido pelo MP-PR para que a Casa Legislativa reduza o número de servidores comissionados que mantém em relação ao de funcionários efetivos (concursados) vence ainda neste mês. De acordo com a recomendação, a intenção do MP-PR é garantir o respeito aos princípios constitucionais da proporcionalidade e moralidade administrativa.

O documento recebido no dia 29 de fevereiro, pelo então presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo destaca que “o não atendimento a presente recomendação acarretará a tomada das medidas legais necessárias à sua implementação e que a manutenção da desproporcionalidade entre cargos efetivo e cargos de livre nomeação e exoneração poderá ensejar a configuração de ato de improbidade administrativa com a conseqüente responsabilização do agente público respectivo no âmbito municipal”, diz o texto da promotora de Justiça Danielle Gonçalves Thomé, responsável pelo caso, destaca.

Via Bem Paraná

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