Prefeitos cassados terão que pagar as custas de nova eleição

Prefeitos que tiveram mandatos cassados pela Justiça terão de pagar do bolso os custos das no­­vas eleições para substituí-los. A regra foi formalizada em um acordo selado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tri­­bunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado e vale para os próximos cinco anos. Segundo a AGU, inicialmente serão analisadas as cassações feitas pelo TSE desde 2004.

Porém, prefeitos cassados antes dessa data também podem ser atingidos. Uma decisão anterior da AGU considera que esses casos não estão sujeitos à prescrição por se tratarem de ações de reparação aos cofres públicos causados por ato ilícito. A decisão afeta diretamente o Paraná, pois o estado está em terceiro lu­­gar no ranking de prefeitos cassados desde 2008, ano da última eleição municipal.

Pelos termos do acordo, após o prefeito ter sido julgado, condenado e cassado, o Tribunal Re­­gional Eleitoral vai acionar a AGU para que as novas despesas sejam cobradas por meio de ações judiciais. A medida é uma tentativa de diminuir o elevado índice de cassação de prefeitos no país.

A AGU informou que também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que votaram mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios que trocaram de prefeitos. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a decisão “é um instrumento de penalização para quem viola a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral”.

Desde dezembro de 2008, um mês após as últimas eleições mu­­nicipais, a Justiça Eleitoral realizou 178 pleitos suplementares. Atualmente, existem duas eleições do gênero marcadas pelo TSE – uma delas no Pa­­raná, no dia 4 de abril, no município de Espigão Alto do Iguaçu. A outra vai ocorrer no município de Madre de Deus, na Bahia, em 4 de março.

Conta salgada

As despesas de uma eleição mu­­nicipal suplementar são altas. Segundo o TSE, desde 2004, o governo federal gastou cerca de R$ 6 milhões para realizar novas eleições em municípios que tiveram os prefeitos cassados ou que tiveram o registro de candidato anulado por irregularidades. O dinheiro foi usado para o pagamento de despesas como auxílio-alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas. Mais da metade desse valor foi gasto nos anos de 2010 e 2011.

Segundo o TSE, mais de R$ 430 milhões foram gastos para realizar as últimas eleições municipais, em 2008. Isso representa um gasto médio de R$ 3,39 por eleitor brasileiro. Se a média for mantida, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, além dos valores de danos morais eventualmente estipulados pela Justiça.

Paraná é o 3.º em perda de mandatos

O Paraná está em terceiro lugar no ranking de prefeitos cassados desde 2008, ano da última eleição municipal. De acordo com estudo divulgado pela Confede­­ra­­ção Nacional de Municípios (CNM), houve 14 casos no estado durante o período. Lideram a estatística Minas Gerais e Piauí, com 29 cassações.

Proporcionalmente, o Acre é o estado com a maior incidência – um sexto dos prefeitos do estado perdeu o mandato por alguma irregularidade ou crime.

Dentre os prefeitos paranaenses que foram cassados, nove ti­­ve­­ram problemas ligados à im­­probidade administrativa, três cometeram infrações contra a legislação eleitoral e outros dois infrações administrativas. Nos últimos três anos, o TSE já realizou nove eleições suplementares no estado e uma décima já es­­tá marcada.

O maior município paranaen­­se atingido foi Londrina. Me­­nos de um mês após a eleição de An­­tonio Belinati (PP) para a prefeitura, em outubro de 2008, ele foi cassado pelo TSE. A decisão ocorreu porque ele teve a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas em 1999, quando já havia ocupado a prefeitura.

Brasil

Na soma geral do país, 383 prefeitos perderam ou deixaram os mandatos no período. Desses, 210 tiveram o mandato cassado. O principal motivo para a cassação de mandatos de prefeitos é a prática de atos de improbidade administrativa. Setenta e sete prefeitos suspeitos de terem cometido esse tipo de infrações foram afastados. Depois estão as supostas infrações à legislação eleitoral, que derrubaram 48 prefeitos.

Além desses dois motivos, o prefeito pode ser cassado por prática de crime de responsabilidade, infração político-administrativa e crime comum.

Outros motivos para a troca são a renúncia, o afastamento por doença e a licença para se can­­didatar ou assumir outro cargo político. Também foram re­­gistradas 56 mortes de prefeitos.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o alto índice de cassação de prefeitos revela que eles são tratados com mais rigor do que ocupantes de outros cargos. “O que vale para o prefeito precisa valer também para ou­­tros entes públicos”, disse.