Simulações de competições em licitações da prefeitura de Nova Laranjeiras estão sendo investigadas

Aproveitando a deixa de irregularidades nas prefeituras da Cantu, outra que está na mira do Ministério Público é Nova Laranjeiras. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União feita recentemente tirou o sono no prefeito Eugenio Bittencourt.

De acordo com o ministro do TCU Ubiratan Aguiar, relator do processo, a gravidade dos fatos apurados e a recorrência dos problemas sinaliza a possibilidade de haver um novo esquema de corrupção e desvio de verbas públicas na área da saúde em todo o país.

O relatório do que apontou indícios de desvio de recursos, licitação simulada e má gestão de verba pública revela o terceiro caso de irregularidades no setor de saúde do Paraná.
A inspeção, promovida pela Secretaria de Controle Externo no Paraná do TCU (Secex-PR), escolheu 7 dos 73 municípios do estado que foram beneficiados por emendas parlamentares para a compra de medicamentos, por meio de convênios com o Ministério da Saúde.

Os 73 municípios, juntos, receberam cerca de R$ 11,1 milhões, transferidos do governo federal, para a compra de remédios por meio de emendas.

O auditor da Secex, Luiz Gustavo Andrioli, explica que a investigação nasceu da análise dos números dos municípios cujos gastos com compra de medicamento por habitantes, depois da assinatura dos convênios, excederam exageradamente o valor anual de R$ 8,82 per capita que o Sistema Único de Saúde (SUS) repassa aos municípios por meio do programa de Assistência Farmacêutica. Esse valor é definido com base em um histórico de necessidade de medicamentos, avaliação feita pelo Ministério da Saúde com dados do último senso promovido pelo IBGE.
Em Nova Laranjeiras, a Secex-PR identificou pelo menos cinco tipos de desvio de recursos e má gestão das verbas federais

Simulação de competição

Na esfera da má administração, o TCU encontrou a aprovação de convênios com previsão de compra de medicamentos em quantidade incompatível com a necessidade histórica do município. Mas o principal problema identificado nos quatro municípios foram irregularidades nas licitações de compra de medicamentos.

O TCU encontrou fortes indícios de simulação de competição no processo licitatório. O proprietário da empresa Sobieski & Sobieski – participante da licitação em Nova Laranjeiras também foi o representante das outras duas empresas concorrentes: Medix Produtos Hospitalares e Odontológicos e da GTC Distribuidora de Medicamentos, ambas do grupo Miotto.

Além disso, o relatório demonstra que em Nova Laranjeiras teria ocorrido desvio de recurso mediante o pagamento dos fornecedores sem que os remédios tenham sido entregues. A auditoria também identificou que as empresas fornecedoras emitiram notas fiscais em desacordo com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige a identificação do número do lote adquirido e o prazo de validade dos medicamentos.

A partir do relatório, o processo foi aberto para que a prefeitura suspeita de irregularidades apresente prestação de contas e devolva o dinheiro pago irregularmente, além de outras providências indicadas pelo TCU. O tribunal também encaminhou cópia dos autos para a Procuradoria da República no Paraná e para a Polícia Federal.

CRÉDITO DA FOTO - PRCentro Sul

Matéria Matheus Muller /Jornalismo Independente
http://ojornalismoindependente.blogspot.com/2011/08/tcu-aponta-fraude-na-compra-de.html