Entre as novas atribuições estão a definição de diretrizes para a política do governo voltada ao respeito à dignidade humana e a coordenação de ações focadas na preservação dos direitos humanos e sociais e garantia das liberdades individuais e coletivas. Outra finalidade é a defesa dos direitos à cidadania, da mulher, idoso, pessoa com deficiência e das minorias.
Além disso, o órgão será responsável por medidas de prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes, proteção às vítimas e testemunhas de crimes. Permanecem atrelados à pasta a administração do Sistema Penitenciário e o Procon.
A terceira mudança acontece na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), que passa a se chamar Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS). Com a alteração, além de manter suas atribuições no estímulo à geração de emprego e renda, a nova organização fica responsável pelo fomento a atividades autônomas e empreendedoras por meio da concessão de microcrédito, em parceria com a Agência de Fomento do Paraná.
O anteprojeto de lei encaminhado para a Assembleia prevê também uma reestruturação dos cargos em comissão, para atender às necessidades da nova organização do Estado. Cabe à Secretaria da Administração proceder a readequação e os ajustes administrativos necessários no que se refere à movimentação de servidores.
Agencia Estadual de Notícias
2 comentários:
PARABENS PELA INICIATIVA DA PESQUISA DA INTENCAO DE VOTO. Gostaria de saber quais os criterios pois acompanho todos os dias e de uma hora p outra mudava os resultados.
parabens pelo blog, acesso todas as manhas
Boa noite, respondendo o comentário acima, as alterações nos votos dá enquete é o banco de dados que faz, as alterações só acontecem caso seja computado mais de um voto de um mesmo IP, para evitar que um mesmo IP fique votando seguidamente.
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