Muitos municípios do Paraná já possuem uma ferramenta de controle fiscal de órgãos públicos, que se trata de um Observatório Social, ligado a Rede de Controle Social do Observatório Social do Brasil - OSB. Em Irati, este tipo de controle ainda não existe, mesmo assim, a Folha resolveu abordar o assunto, por se tratar de algo importante para a sociedade. Quem fala sobre o tema é o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Ardisson Naim Akel, que esteve em Irati em junho ministrando uma palestra, no Congresso da Adjori-PR.Ardisson Akel afirma que o Observatório Social, como o próprio nome diz, é uma forma da sociedade observar a gestão do bem público. “Vivemos em um país que tem recordes na arrecadação de impostos e ao mesmo tempo, falhas em vários serviços, que são de direito da população. Convivemos com graves problemas estruturais e nessa incoerência vemos ainda notícias e mais notícias de corrupção e mau uso dos recursos públicos. A função de um observatório é justamente fazer esse papel de cobrar a eficiência nos gastos públicos”, salienta.
Segundo Akel, hoje é possível acompanhar casos, onde a presença do Observatório foi muito importante para a cidade, como em Goiorê. “O Observatório foi criado na cidade em novembro de 2007 e o acompanhamento das licitações começou no ano seguinte. A administração municipal encerrou o ano de 2009, com 100% das licitações acompanhadas. A prefeitura em 2009, realizou 94 licitações e teve uma economia de R$ 3,9 milhões, isso porque o dinheiro passou a ser gasto com o controle da comunidade”, enfatiza Ardisson afirmando que não está falando de corrupção. “Mas, o problema é que, muitas vezes, o sistema de compras de uma prefeitura é tão deficitário, que não se sabe a quantidade necessária de determinado produto e acabam fazendo compras em volume muito maior do que a real necessidade. Por exemplo, ainda em Goiorê, em 2009 foram economizados mais de R$ 800 mil somente nas licitações para aquisição de combustíveis”, comenta.
Para Akel, a participação da comunidade organizada dentro dos Observatórios Sociais gera, com certeza, o fortalecimento da democracia, porque os cidadãos ficam mais conscientes e depois que a cidade conta com esse trabalho, dificilmente o sistema público voltará a ser como antes. “E para os gestores, esse processo também é muito importante, porque nessa participação popular, a comunidade passa a interagir na gestão pública”.
COMO CRIAR UM
OBSERVATÓRIO
Conforme Akel, o Observatório Social é uma entidade jurídica de direito privado que não tem fins econômicos. “Portanto, o primeiro passo para a criação é a comunidade local estar disposta e depois disso, é necessário que a Associação Comercial da cidade se envolva no processo”, afirma Ardisson dizendo que o município que tiver interesse em conhecer mais sobre o funcionamento dos Observatórios, pode entrar em contato com o Observatório Social do Brasil e com a Federação, Faciap, que fornecerá todas as orientações necessárias.
Quando é indagado sobre a importância desta ferramenta para os municípios, Akel afirma que os Observatórios, por meio dos voluntários e profissionais devidamente treinados pela metodologia que foi desenvolvida, fazem o monitoramento das licitações desde a publicação dos editais até o acompanhamento da entrega dos produtos e serviços. “É um processo que envolve desde o aumento da concorrência, o que reduz a possibilidade de fraudes e direcionamentos e também estimula as empresas a serem fornecedoras do município, o que acaba estimulando a economia local e a geração de empregos na cidade. Dentro desse processo os Observatórios contribuem para a consolidação da Lei Geral de Micro e Pequena Empresa. Porém, é importante lembrar que os Observatórios não têm vinculação político-partidária e devem congregar os representantes da sociedade civil organizada, para que possam fazer valer a constituição federal que assegura o poder popular”, comenta.
OBSERVATÓRIOS
SOCIAIS ATIVOS
Akel conta que no Brasil, atualmente existem 32 Observatórios Sociais ativos em seis estados brasileiros, sendo que desses, 18 estão no Paraná. “O movimento criou uma rede de Observatórios que com metodologia padronizada e ações integradas vem cobrando gestões eficientes dos recursos públicos. É um movimento recente e está, com um crescimento ordenado, ganhando cada vez mais espaço. Isso mostra que a sociedade quer participar da gestão pública e cobrar que os recursos arrecadados tenham destino certo para investimentos em infraestrutura e em serviços, com qualidade para a população”, enfatiza o presidente dizendo que hoje, 21 cidades estão em processo de implantação de seus Observatórios Sociais, uma delas é União da Vitória e 48 estão em fase de sensibilização.
Para finalizar, Akel fez uma breve explanação sobre como foi o início dos observatórios no país. Segundo ele, os Observatórios Sociais tem uma história recente. “O primeiro Observatório foi criado em 2004, dentro do Sistema Faciap de Associações Comerciais. Foi uma ação dos empresários da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) que contou com o apoio da Federação, que deram início ao movimento”. Ardisson comenta que no começo era chamado “Movimento pela Cidadania Fiscal” e o objetivo era cobrar iniciativas pela qualidade de aplicação dos recursos públicos, em favor da redução de carga tributária e pela educação fiscal. Mas, foi na convenção da Faciap em 2005, que o movimento ganhou força e em 2006, foi criado o Observatório de Maringá, o primeiro do Brasil. “Desde então o movimento ganhou cada vez mais espaço e Maringá é a sede do Observatório Social do Brasil, que tem como objetivo disseminar a importância desse movimento que cobra a gestão eficiente dos recursos públicos”, conclui.
Quem tiver interesse de saber mais sobre esses Observatórios, pode acessar o site www.observatoriosocialdobrasil.org.br
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