O Paraná se livrou ontem de uma dívida monstruosa e de um pesadelo que já durava décadas: o estado estava já condenado a pagar nada menos de R$ 20.409.745.273,06 à empreiteira C.R. Almeida se não fosse a reviravolta provocada pelo trabalho anônimo de alguns procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que convenceram o Tribunal de Justiça a decretar, no final da tarde de ontem, um “abatimento” no valor de R$ 18.370.607.806,54. Restará ao governo pagar “somente” pouco mais de R$ 1,8 bilhão.Nada mal, se forem lembrados alguns números comparativos: R$ 20 bilhões é quase o total do orçamento do Paraná para 2010. É valor maior do que o estimado pela ONU para a reconstrução do Haiti... e por aí vai.
A história começa em 1968, quando o governo estadual contratou a C.R. Almeida para construir os 319 quilômetros da ferrovia Central do Paraná, ligando Ponta Grossa a Apucarana – aliás, até hoje uma das obras mais importantes em matéria de investimento público já realizadas com recursos estaduais.
Como sempre, houve atraso no pagamento de parcelas finais do contrato até que, em 1979, a C.R. Almeida ingressou na Justiça cobrando a dívida principal e todos os seus efeitos – juros, juros sobre juros, correção monetária, honorários advocatícios, etc. Até que, 31 anos depois, a dívida chegou aos tais R$ 20 bilhões.
Brigava-se contra o pagamento da capitalização dos juros, no valor de R$ 18 bilhões, segundo explica o último procurador que atuou na causa, Roberto Althein. E foi a favor do estado que a 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu ontem pelo voto unânime de seus cinco membros, os desembargadores Leonel Cunha (relator), Rosene Arão de Cristo, José Marcos de Moura e Xisto Pereira. Todos consideraram ilegal a aplicação da capitalização dos juros.
Um detalhe curioso: o contrato entre a construtora e o governo paranaense foi assinado em 1968 num lugar bem distante do Brasil. Foi em Jerusalém, Israel. Dos papéis constam as assinaturas do então secretário da Fazenda, Luiz Fernando Vanderbrook, e do lendário Cecílio Rego Almeida. A terceira assinatura, que talvez justifique a localização, é do representante de uma certa Water Resources Development, empresa israelense que se associou à C.R. Almeida na fase inicial do empreendimento.
Desdobramentos
Embora seja pequena a possibilidade de recursos aos tribunais superiores (STF e STJ), a confusão não deve acabar tão cedo. É que a C.R. Almeida vendeu grande parte dos seus supostos direitos a R$ 20 bilhões para outras empresas, que com tais títulos pagaram impostos estaduais.
Uma das grandes compradoras do enorme precatório foi, por exemplo, a Nutrimental – empresa da família do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
Como o 90% do valor do precatório foram considerados nulos, nulos também podem ser os “filhotes” que ele gerou. E, portanto, os tributos eventualmente pagos por este meio na verdade não foram pagos. E quem vai ter de pagar pela confusão? Provavelmente, a dívida se voltará contra a própria C.R. Almeida, que terá de ressarcir os compradores.
Publicado originalmente por Celso Nascimento / Gazeta do Povo do Paraná
http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?id=976840
Nenhum comentário:
Postar um comentário